‘União resolverá questões fundiárias em Roraima’, diz Mecias

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

Em entrevista ao programa Agenda da Semana de ontem, 17, na Rádio Folha FM 100.3, o senador Mecias de Jesus (PRB) se mostrou otimista e afirmou que o governo federal deve resolver as pendências fundiárias de Roraima nos próximos seis meses.

“Não tenho dúvida de que, dentro de seis meses, nós vamos resolver toda essa questão fundiária de Roraima, não tenho dúvida. Assentimentos prévios, georreferenciamento das áreas, essas questões serão todas resolvidas dentro de seis meses, não creio em prorrogação desse prazo”, afirmou.

Ele ressaltou que, como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, tem condições de lutar pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria que beneficia os produtores rurais de Roraima e de toda a Amazônia.

“Nós já estamos com o projeto para emissão de parecer na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, como membro titular dessa comissão, creio numa aprovação rápida desse projeto. Mesmo assim, já estamos com um plano B”, afirmou.

De acordo com o senador, em conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi sugerida a edição de uma medida provisória (MP) para resolver a questão.

“A medida provisória destrava de uma vez por todas o Estado. O meu projeto deixaria de ser discutido e passaria a ser discutida a MP, que tem preferência sobre qualquer outra matéria. O ministro Lorenzoni já está trabalhando essa medida com a equipe jurídica da Casa Civil”, revelou.

PROJETO DE LEI – Durante a entrevista, o senador falou sobre o projeto de lei de sua autoria apresentado em 5 de fevereiro que altera dispositivos do Código Florestal Brasileiro (nº 12.651) para beneficiar produtores rurais de Roraima e de toda a Amazônia.

O projeto destaca que vários Estados da Amazônia Legal apresentam porção considerável de seu território ocupada por áreas cuja exploração econômica é limitada por instrumentos legais, tais como unidades de conservação da natureza, reserva legal e terras indígenas, o que prejudica a realização de atividades econômicas tais como produção agropecuária, mineral e atividades industriais.

“O Código Florestal Brasileiro diz que os Estados da Amazônia terão que usar 80% para reserva legal e só passarão a ter 50% dessa área a partir do momento que tiver o Zoneamento Ecológico-Econômico [ZEE] aprovado e no mínimo 65% de suas terras reservadas para unidades ecológicas ou indígenas. Meu projeto de lei tira a necessidade do ZEE, que serve mais para decidir dentro do Estado qual a melhor área para produção, mantendo o que já está preservado”, explica o senador.

De acordo com Mecias, somente três Estados da Amazônia Legal possuem o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado: Pará, Acre, e Rondônia.

“Há uma dificuldade enorme para criar e depois tem que ser aprovado no Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Então, o meu projeto prevê que todos os Estados que tiverem 65% de suas áreas preservadas, incluída a área das Forças Armadas, ele passa, independentemente de ter o ZEE aprovado, a ter uma área de reserva legal de 50%, tendo o direito de produzir nessas áreas”, acrescenta.